Estadão Conteúdo
O juiz federal Sérgio Moro não acatou habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador Rodrigo Favreto, em plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O juiz da Lava Jato afirmou que o ‘desembargador plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda no Plenário do Supremo Tribunal Federal’.
Diante do ‘impasse’, o magistrado diz ter sido orientado pela Presidência da Corte a ‘consultar o relator natural da Apelação Criminal, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pelo colegiado’.
“Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regionald Federal da 4ª Região”.
Anteriormente, o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, havia concedido habeas corpus ao ex-presidente para suspender a execução de sua pena de 12 anos e um mês no caso triplex.
“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, dizia.
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