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Jurista explica que deputado Fernando Cury cometeu crime de importunação sexual

“O crime fica configurado porque a vítima não teve a liberdade de escolher se quer ou não”, disse

Na tarde desta quinta-feira (17), imagens de uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) revelaram o momento em que o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania/SP) aborda sua colega Isa Penna (PSOL/SP), colocando as mãos sobre os seus seios, quando ela estava de costas para ele, conversando com o presidente da casa, Cauê Macris (PSDB/SP).

Isa o afasta, mas ele a toca novamente, desta vez, nos ombros. Desconfortável, ela volta a afastar as mãos do parlamentar, mas ele insiste em tocá-la durante a conversa.

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Segundo a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles, a cena, que causou indignação nas redes sociais, revela claramente que o deputado cometeu o crime de importunação sexual, previsto no artigo 215 A do Código Penal.

“O crime fica configurado porque a vítima não teve a liberdade de escolher se quer ou não ser tocada em suas partes íntimas. A partir do momento em que ela não é livre para dizer se quer ou não ser abordada, virou crime”, resume.

Desde 2018, o Código Penal descreve o crime de importunação sexual o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

A pena prevista na lei é de reclusão de 1 a 5 anos. “Antes, havia dois tipos penais muito distantes para essas condutas criminosas, um com pena muito branda (o artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, que prevê multa como punição) e outro com pena muito severa, que é o estupro. Essa nova tipificação cumpre bem o papel para punir esse crime que atinge a maioria das mulheres”, explica Jacqueline.

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A jurista conta que esses atos supostamente sutis refletem de forma muito maléfica na vítima. “Ela se sente acuada, usada, violada e isso traz consequências psicológicas graves. A lei de 2018 está muito atenta a isso. Nenhum homem pode tocar uma mulher para se satisfazer sexualmente sem autorização. Se não há consentimento, há crime”, afirma a criminalista.

Assédio

Em entrevistas à imprensa e por meio das suas redes sociais, a deputada relata que se sentiu violada. “Me sinto violada e exposta, mas me sinto forte porque sei que não estou sozinha”, disse.

Isa contou que estava de costas quando sentiu a mão do deputado “escorregar” na lateral do seu corpo. “No momento em que eu senti, virei e falei para ele: ‘Quem você acha que você é? Você está louco? Passar a mão em mim assim?'”, narrou.

Isa Penna relatou que o assédio e o desrespeito contra as parlamentares é constante na Alesp. “O assédio verbal e psicológico acontece todos os dias comigo e com as deputadas negras”, disse, em entrevista ao portal ‘Uol’.

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