Estadão Conteúdo
O juiz federal Sérgio Moro mandou preparar uma sala reservada, ‘espécie de Sala de Estado Maior’, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para o ex-presidente Lula iniciar o cumprimento de sua pena – 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
Moro reconheceu a ‘dignidade do cargo ocupado’ por Lula.
“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, escreveu.
O magistrado também proibiu Lula algemado. “Vedada a utilização de algemas em qualquer espécie”.
A decisão de Moro foi tomada logo depois de o petista sofrer novo revés no Supremo Tribunal Federal, que, na madrugada desta quinta-feira, 5, por 6 votos a 5, esmagou a última pretensão do ex-presidente ao rejeitar pedido de habeas corpus preventivo por meio do qual Lula requeria o direito de recorrer até a última instância em liberdade.
O que diz o criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula:
“Como o processo não terminou no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) essa providência da decretação da prisão, esse açodamento na decretação da prisão do ex-presidente configura a mais rematada expressão do arbítrio no século XXI.”
O que diz o advogado Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”.
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