12 coisas ilegais nos EUA que quase todo mundo já fez

Você provavelmente já quebrou alguma dessas leis sem perceber. E várias delas também valem por aqui, no Brasil.

Existem coisas ilegais nos EUA tão banais que ninguém para pra pensar nelas. Atravessar a rua fora da faixa. Cortar a etiqueta do colchão. Dividir a senha do streaming com a família toda. Tudo isso já caiu na zona cinzenta da lei americana. Algumas dessas regras nasceram por motivos sérios, como conservação ambiental. Outras, por outro lado, viraram piada nacional. Reunimos 12 leis dos Estados Unidos que quase todo americano já desrespeitou. E boa parte dos brasileiros também.

Antes de começar, vale um aviso. Lei nos EUA varia muito de estado para estado. O que é infração no Colorado pode ser liberado no Texas. Por isso, sempre que possível, indicamos a norma federal e os lugares onde a coisa muda de figura.

1. Atravessar a rua fora da faixa

O famoso jaywalking marcou gerações. Durante quase um século, foi uma das infrações mais aplicadas do país. Nos últimos anos, porém, vários estados recuaram. Virgínia abriu o caminho em 2020. Logo depois, Nevada seguiu em 2021. Além disso, a Califórnia aprovou o Freedom to Walk Act (AB 2147), em vigor desde 1º de janeiro de 2023.

A lei californiana não liberou geral. Na verdade, ela apenas impede que policiais parem um pedestre por travessia fora da faixa. A exceção vale quando existe risco imediato de colisão. Ou seja, a conduta segue irregular na teoria. Na prática, deixou de render multa na maioria das situações. De acordo com levantamentos jurídicos, Nova York adotou regra parecida em junho de 2025. A maior parte do país, no entanto, não mudou nada.

E no Brasil? O artigo 254 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe o pedestre de andar fora da faixa. A regra também alcança passarelas e passagens subterrâneas. A penalidade é multa de 50% do valor de uma infração leve. Na prática, quase ninguém é autuado. Isso acontece porque o sistema do CTB vincula a multa ao registro de um veículo, como apontam especialistas em trânsito.

2. Cantar “Parabéns a Você” numa festa

Esse é um dos casos mais curiosos da lista. Além disso, ele se inverteu por completo. Nos Estados Unidos, a Warner/Chappell cobrou royalties por décadas. O alvo era o uso de “Happy Birthday to You” em filmes, novelas e programas de TV. Em 22 de setembro de 2015, o juiz federal George H. King decidiu contra a empresa. Para ele, a gravadora nunca teve direito autoral válido sobre a letra. Como resultado, a Warner fechou acordo e devolveu US$ 14 milhões. A canção, enfim, caiu em domínio público.

No Brasil, a história é outra. A versão nacional foi adaptada por Bertha Celeste Homem de Mello, falecida em 1999. Segundo o Ecad, a letra em português é obra intelectual nova e independente. A base está no artigo 7º, inciso XI da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Por isso, a decisão americana não teve efeito por aqui. A proteção só termina em 31 de dezembro de 2070.

Calma, ninguém vai bater na sua porta por causa do bolo da sobrinha. A cobrança do Ecad recai sobre execução pública. Ou seja: buffets, salões de festa, rádio, TV e gravações. Inclusive, a música lidera há anos os rankings de música ao vivo e salão de festas.

3. Compartilhar a senha do streaming

Em 2016, o Tribunal de Apelações do Nono Circuito julgou um caso de senha alheia. Por 2 votos a 1, aplicou a Computer Fraud and Abuse Act (CFAA). O processo envolvia David Nosal, ex-funcionário da consultoria Korn/Ferry. Em resumo, ele acessou o banco de dados da empresa com credenciais de terceiros. Na época, grupos de liberdades civis soaram o alarme. Para eles, a leitura ampla poderia criminalizar milhões de pessoas comuns.

O cenário mudou depois. Em junho de 2021, a Suprema Corte julgou o caso Van Buren v. United States. A decisão restringiu o alcance da CFAA. Quem tem acesso autorizado não comete crime só por usar esse acesso com finalidade imprópria. Ainda assim, resta ambiguidade sobre violação de termos de serviço, conforme análise do serviço de pesquisa do Congresso americano.

E por aqui? Os termos da Netflix limitam o compartilhamento a pessoas da mesma residência. Advogados apontam, porém, uma dificuldade prática. Sem intuito de lucro, o enquadramento criminal fica frágil. Você divide senha com quem?

4. Baixar filme, série ou música pirata

Aqui não tem meio-termo. Pirataria é crime no Brasil. O artigo 184 do Código Penal prevê detenção de três meses a um ano, ou multa. Com intuito de lucro direto ou indireto, a pena aumenta bastante. Nesse caso, vai de dois a quatro anos de reclusão, mais multa. O TJDFT resume a conduta como infringir direitos do autor.

Existe uma exceção importante, e pouca gente conhece. O parágrafo 4º do artigo 184 se combina com o artigo 46 da Lei de Direitos Autorais. Juntos, afastam o crime na cópia de pequenos trechos para uso privado, sem lucro. Vale lembrar: isso não cobre baixar a temporada inteira da série.

5. Abrir a correspondência que não é sua

Chegou uma carta com o nome do antigo morador. Você abriu por curiosidade. Nos Estados Unidos, isso é crime federal. O 18 U.S. Code § 1702 trata da chamada obstrução de correspondência. Assim, a norma pune quem toma, abre, esconde ou destrói carta, cartão-postal ou pacote de outra pessoa.

A palavra-chave é intenção. Abrir sem perceber, no meio das próprias contas, dificilmente vira processo. Por outro lado, ler o conteúdo muda tudo. Guardar ou usar a informação também derruba a defesa do erro inocente.

6. Guardar uma pena de passarinho achada no chão

Parece inofensivo. No entanto, essa é uma das leis americanas mais rígidas e menos conhecidas. A Migratory Bird Treaty Act, de 1918, protege aves nativas. Ela proíbe capturar, matar, vender, transportar e possuir esses animais. A regra alcança qualquer parte deles: penas, ninhos e ovos. Só uma autorização federal libera a posse.

Segundo o U.S. Fish and Wildlife Service, a lei implementa quatro tratados internacionais de conservação. A proteção cobre mais de mil espécies. O Departamento de Recursos Naturais de Maryland detalha as penalidades. Elas chegam a seis meses de prisão e multa de até US$ 15 mil. Na prática, a fiscalização raramente alcança o cidadão comum.

A norma nasceu de um problema concreto. No fim do século 19, chapéus com plumas viraram moda. Como consequência, a caça devastou populações inteiras de aves. Penas de águia, inclusive, têm proteção ainda mais dura. A exceção vale para membros de tribos indígenas reconhecidas, em cerimônias religiosas.

7. Levar um Kinder Surprise para os Estados Unidos

Sim, aquele ovo de chocolate com brinquedo dentro é proibido nos EUA. A alfândega americana (CBP) é direta. O produto não pode ser importado. Quando aparece na bagagem, é confiscado e destruído. O motivo é o risco de engasgo para crianças menores de três anos.

A base legal vem do Federal Food, Drug, and Cosmetic Act, de 1938. Em outras palavras, a norma classifica como adulterado qualquer confeito com objeto não nutritivo embutido. Por isso o Kinder Joy circula livremente por lá. Nele, o brinquedo fica numa cápsula separada do chocolate.

Turista brasileiro compra no free shop e joga na mala. Tecnicamente, está tentando importar produto proibido. Marca aquele amigo que já fez exatamente isso.

8. Cortar a etiqueta do colchão (spoiler: pode)

Esse entra na lista pelo motivo contrário. A etiqueta avisa: “não remova sob pena da lei”. O recado assusta gerações de americanos. Só que ele nunca foi dirigido ao consumidor.

A regra nasceu no início do século 20. Na época, fabricantes recheavam colchões novos com material reaproveitado, às vezes contaminado. Diante disso, a etiqueta passou a obrigar a informação do conteúdo real. A proibição valia para fabricantes, transportadores e lojistas. Conforme apurou o site Live Science, penalidades estaduais para vendedores chegam a US$ 1.000.

Nos anos 1990, o texto ganhou uma expressão nova: “exceto pelo consumidor”. Ou seja, depois de comprar, você corta à vontade. Especialistas em colchões fazem só um alerta. A remoção pode comprometer a garantia, dependendo da marca.

9. Juntar água da chuva no quintal

No Colorado, guardar água da chuva foi proibido por mais de um século. O motivo está na doutrina de prior appropriation. Esse sistema define os direitos de água do estado. Quem mora ali pode usar a água que passa pela propriedade. Reter, no entanto, não pode. Ela pertence a quem está rio abaixo.

A House Bill 16-1005 mudou o jogo. Segundo a Colorado State University Extension, hoje valem dois barris, no máximo. A capacidade combinada chega a 110 galões, cerca de 416 litros. Além disso, a captação precisa vir das calhas do telhado. O uso é externo e na mesma propriedade: regar jardim ou lavar o carro. Beber, nem pensar.

Antes da mudança, barris de captação já eram vendidos em lojas de jardinagem do estado. Isso dá a dimensão do problema. Muita gente descumpria a regra sem saber que ela existia.

10. Dar um comprimido do seu remédio para um amigo

A cena é comum em qualquer escritório. Alguém reclama de dor. Em seguida, o colega oferece um comprimido da própria caixa. Nos Estados Unidos, com medicamento controlado, isso infringe leis estaduais e federais.

De acordo com o FindLaw, o compartilhamento pode gerar multa e prestação de serviços comunitários. A lista inclui ainda liberdade condicional e até prisão. Portais de prevenção reforçam o alcance da proibição: opioides, estimulantes e benzodiazepínicos.

Além do problema legal, existe o risco à saúde. Dose, interação medicamentosa e histórico clínico mudam de pessoa para pessoa. Por fim, fica o lembrete óbvio. Remédio se toma com orientação médica.

11. Trazer charuto cubano de viagem

Entre 2014 e 2020, existiu uma janela. Viajantes autorizados levavam charutos e rum cubanos para os EUA na bagagem. Essa exceção acabou.

Conforme o OFAC, órgão do Tesouro americano, a regra mudou em 24 de setembro de 2020. Desde então, viajantes autorizados não podem retornar com bebidas ou tabaco comprados em Cuba. Da mesma forma, a alfândega americana confirma a orientação. Um detalhe pega muita gente. A proibição também vale para produtos cubanos comprados em terceiros países, como Canadá, México ou Reino Unido.

Traduzindo: aquele charuto do free shop segue sendo produto cubano aos olhos da lei americana.

12. Fazer bolão de escritório

O bolão de escritório é tradição em empresa americana. Ele bomba principalmente durante o March Madness, o torneio universitário de basquete. A legalidade, no entanto, depende da lei estadual.

Vários estados preveem exceções para o chamado social gambling. Em geral, a regra vale quando a aposta acontece entre conhecidos. Além disso, ninguém pode ficar com uma porcentagem da bolada. Em outros lugares, a coisa é mais dura. Na Flórida, o advogado Daniel Wallach afirmou à emissora WTSP que os bolões seguem tecnicamente ilegais. Ele lembrou ainda que o estado elevou a punição para apostas irregulares.

Advogados trabalhistas dão sempre a mesma dica. Bolão sem taxa de entrada e com prêmio simbólico evita a maior parte do problema. Ainda assim, quase ninguém é processado por isso.

Por que existem tantas leis assim?

Boa parte dessas normas nasceu de um problema real. A caça predatória de aves é um exemplo. Colchões com material contaminado e embargos comerciais são outros. Depois, elas simplesmente continuaram nos livros. O mundo, enquanto isso, mudou ao redor.

Outra parte reflete a estrutura federativa americana. Afinal, cada estado legisla sobre trânsito, jogos e consumo. O resultado aparece na fronteira. A mesma atitude vira infração de um lado e rotina do outro. No fim, quase todas convivem com fiscalização mínima. Isso explica por que tanta gente as descumpre sem nunca ouvir falar delas.

E você, quantas dessas já fez sem saber? Conta pra gente nos comentários e marca aquele amigo que jura que nunca atravessou fora da faixa.