in ,

Recusa em tomar vacina contra Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa

Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em dezembro de 2020, que o Estado pode determinar que a vacinação da população seja obrigatória, inclusive contra a Covid-19, mas sem medidas como o uso da força para exigir a imunização.

Em sua votação, o colegiado deliberou que a vacinação compulsória pode ser implementada por sanções indiretas, como a restrição ao exercício de certas atividades.

Também foi esclarecido que os pais são obrigados a levar os filhos para vacinação, conforme o calendário de imunização, devendo ser afastadas convicções filosóficas.

Apesar da obrigatoriedade, o STF deixou para que União, estados e municípios decidissem quais sanções seriam impostas.

“Sabemos como são as sanções com relação às vacinas que já temos, por regra, a obrigação. Com relação à vacina da Covid-19, ainda não há, por enquanto, nada específico definido”, explica a advogada especialista em Direito do Trabalho, Karolen Gualda Beber.

“O STF entendeu que a possibilidade do Poder Público de tornar a vacina obrigatória é constitucional e que isso pode ser feito pelos governos federal, estadual ou municipal. Assim, os brasileiros que não quiserem ser vacinados estarão sujeitos às sanções previstas em lei”, aponta a advogada.

No âmbito empresarial, o tema vem sendo amplamente debatido e existem fortes argumentos que embasam a possibilidade de demissão por justa causa, no caso da recusa do empregado em se vacinar. Assim como existem outros argumentos que impedem a aplicação da justa causa por inexistir previsão legal que a ampare.

“Apesar de não haver, até o momento, nenhuma norma autorizando a demissão do empregado que se recuse a tomar vacina contra a Covid-19, nas localidades em que o Poder Público implementar a obrigatoriedade, o empregador poderá exigir que o trabalhador se vacine e, em caso de recusa, seria possível a demissão por justa causa”, explica.

Veja também:
Agressor da procuradora é preso após se internar em hospital psiquiátrico

Também é importante lembrar que a Constituição Federal impõe às empresas a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro aos seus empregados, o que significa, entre outros pontos, adotar medidas para evitar a contaminação dos trabalhadores.

As empresas podem, por exemplo, incluir em seus programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) a vacinação obrigatória, além do uso de máscaras.

E se houver recusa do trabalhador, seja para utilizar os meios fornecidos para contenção da doença ou para a vacinação sem justificativa plausível e médica, existirão fortes argumentos que podem embasar a aplicação de penalidades.

“A depender do caso, isso pode ser interpretado como ato de indisciplina ou insubordinação, podendo culminar na demissão por justa causa. Em uma pandemia, a individualidade não pode se sobrepor ao direito do coletivo e esse fato também deve ser avaliado, a respeito da aplicação ou não da justa causa ao trabalhador”, pondera Karolen.

Recomendamos para você

Deixe seu comentário

ygona moura

Ygona Moura, que viralizou ao debochar da pandemia, morre em decorrência da Covid-19

Mulher-mãe viva cremação

Mulher descobre que mãe estava viva momentos antes de cremação: ‘máscara se mexeu’